Anulada decisão da 29ª Vara Cível de Salvador, afirma a Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA
Por: redação
Data: 15/07/2011 04:30 AM
Diante do exposto, tendo em vista o disposto no art. 557, parágrafo 1º-A, do CPC, segundo o qual “...se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, ...